Devido a sua posição na última pesquisa do IBOPE, Jandira Feghali lança uma nova proposta de governo caso seja eleita:
Arquivo para Agosto 18, 2008
Como a emenda da Jandira Feghali cria o aborto irrestrito
O PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 ( http://www.camara.gov.br/sileg/integras/345061.htm ) está tramitando para aprovar o aborto irrestrito no Brasil a qualquer momento da getação, o presidente Lula está só esperando ganhar a eleição para aprovar essa aberração.
Olhem só como o projeto tenta enganar quem o lê e como ele cria o aborto irrestrito a qualquer hora da gestação:
O ponto básico do texto é o seguinte:
Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante.
Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação”.
Estes dois primeiros artigos, enganosamente, induzem o leitor desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as doze primeiras semanas de gravidez.
Porém, depois de vários outros artigos, quando o projeto já se encerra naquela seção onde as leis costumam afirmar que “revogam-se as disposições em contrário”, o projeto da Comissão Tripartite, em vez de revogar “as disposições em contrário”, diz algo ligeiramente diferente e declara que:
“Art. 9º Revogam-se os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal”.
A armadilha legal
A maioria das pessoas não sabe de memória o que são os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal.
Acostumadas dezenas de vezes, ou algumas até milhares de vezes, a saber que todas as leis sempre terminam quase sempre pelas palavras “revogam-se as disposições em contrário”, passam adiante do artigo nono do Projeto da Comissão Tripartite supondo que deve-se tratar de simples burocracia jurídica.
Mas são justamente estes artigos revogados os que fazem toda a diferença.
Caminho aberto para o abortoOs artigos revogados pelo Projeto são nada mais nada menos do que simplesmente todos os artigos do Código Penal que definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime provocar o aborto sem o consentimento da gestante.
Isto significa que a parte principal do projeto é justamente o último artigo, e não os oito anteriores, e que a verdadeira causa por que o aborto deixará de ser crime não é o artigo 2 onde se menciona o prazo de doze semanas.
Mas sim o último artigo, semelhante na forma a uma disposição redundante, mas que extingue completamente qualquer tipificação do crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não seja praticado contra a vontade da gestante.
Parecer dos juristas
Se não existe mais qualquer crime de aborto, o aborto pode ser praticado em qualquer momento, por qualquer motivo.
Pode ser praticado em qualquer momento da gravidez.
As pessoas pensavam que estavam lendo um projeto que legaliza o aborto até o terceiro mês, mas terão aprovado uma lei onde o aborto estará legalizado durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto.
Os conhecidos juristas Dr. Ives Gandra Martins de São Paulo, Dr. Paulo Leão, procurador no Rio de Janeiro e principalmente o ex Procurador Geral da República, Dr. Claúdio Fonteles, denunciaram claramente, através da simples leitura do texto do projeto, que o último artigo do mesmo liberaria totalmente o aborto desde a concepção até o momento do parto, não importando o que os oito artigos precedentes pudessem aparentemente afirmar em contrário.
Lendo o projeto vocês vão ver que o Substitutivo que faz com que o projeto se aprovado legalizaria o aborto a qualquer momento da gravidez até mesmo pouco antes do parto é da senhora JANDIRA FEGHALI a nossa abortista de plantão.
Fonte: Comunidade do orkut: CLIQUE AQUI
Fala de Lula sobre Crivella
Depoimento da eleição de 2006, quando o Crivella foi candidato a governador.
Caso eleito, Crivella diz que buscará parcerias com o governo federal
Candidato do PRB foi entrevistado pela rádio CBN nesta segunda (18).
Ele afirmou que bom trânsito com Lula ajudará eventual governo.
O candidato do PRB à prefeitura do Rio, senador Marcelo Crivella, disse nesta segunda-feira (18), em entrevista à rádio CBN - parte de uma série com os candidatos da cidade -, que pretende usar suas boas relações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para “construir alianças” com o governo federal que permitam “redimir a capital fluminense do caos e resgatar a capacidade de executar políticas públicas”.
O candidato disse que uma questão prioritária de seu governo, caso seja eleito, será resolver o problema da saúde. “É o primeiro ponto que temos que nos redimir. Uma forma de resolver é através de parceria com o governo federal. O problema não é de recurso, é de gestão. Precisamos aumentar dos vergonhosos 5% (de cobertura) do Programa Saúde da Família para pelo menos 70% de atendimento na cidade”, disse.
O bom trânsito político em Brasília é, para o senador, um trunfo importante para sua gestão na prefeitura. “Quero trazer para o Rio todos os recursos possíveis”, afirmou.
‘Candidato de Lula?’
Ele esquivou-se, no entanto, ao ser perguntado se seria o candidato do presidente Lula. “O vice-presidente (José Alencar) é quem disse em entrevista a um jornal que o Crivella é o candidato do coração do presidente Lula. Tive a honra de lançar o Programa Cimento Social no Pavão-Pavãozinho (favela de Copacabana, na Zona Sul), e o presidente sabe que nunca pedi nada para mim. Sempre pedi para o povo do Rio de Janeiro.”
O candidato afirmou ainda que não pretende compor seu secretariado oferecendo cargos a integrantes da Igreja Universal, da qual faz parte. “Eu trago uma amargura e uma tristeza de certos setores da imprensa que associam meu nome às milícias. Dizem que sou ex-bispo e que vou servir à Igreja Universal. Não é verdade. Sou um bispo licenciado. Durante seis anos de trabalho no Senado provei isso”, disse.
Ele se comprometeu, inclusive, a não chamar nenhum membro da igreja para participar de seu governo: “Não vou chamar nenhum membro da minha igreja. Para proteger eles mesmos. Quero dar uma demonstração clara que não serei o prefeito de um dogma religioso. O Rio precisa de um político que faça as alianças necessárias.”
Marcelo Crivella, entrevista do Jornal O DIA
O Jornal O dia entrevistou os candidatos a prefeito sobre as consideradas “bombas-relógio” que o atual prefeito deixará para o próximo.
O DIA:
Cidade da Música:
O espaço cultural da Barra da Tijuca enfrenta problemas que vão desde o custo da obra – orçada em R$ 80 milhões, já custou mais de R$ 460 milhões – até a dificuldade em estabelecer as regras para o edital de concessão de uso do complexo. A Cidade da Música também é alvo de CPI na Câmara dos Vereadores e investigação do Ministério Público.
Marcelo Crivella:
“Independentemente de discordarmos da iniciativa do atual prefeito de investir recursos oriundos de impostos para construir este monumento, a Cidade da Música pertence ao povo carioca e sua utilização deverá atender em primeiro lugar ao interesse público. Vamos ouvir a sociedade civil organizada sobre a melhor forma de tornar o espaço útil e auto-sustentável de forma a diminuir os custos de manutenção.”
O DIA:
Aterro sanitário de Gramacho:
Com a vida útil esgotada desde 2004, o aterro vem sofrendo com rupturas no solo, que em períodos de chuva aumentam os riscos de vazamento das toneladas de lixo acumuladas há cerca de 30 anos, atingindo a Baía da Guanabara. Enquanto a construção do novo aterro emperra em brigas entre a prefeitura, a Câmara dos Vereadores e a Justiça, metade da área do aterro continua sendo usada para receber lixo, apesar de a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente já ter condenado o solo da região.
Marcelo Crivella:
“A vida útil do aterro de Gramacho chegou ao fim. A solução para o destino dos resíduos sólidos produzidos na cidade é o início imediato da operação do aterro sanitário de Paciência, cuja licença de instalação foi recentemente concedida pelas autoridades ambientais do governo do Estado. Iremos exigir da concessionária que vai explorar os serviços o fiel cumprimento do contrato e muito especialmente os itens que dizem respeito às normas de preservação ambiental.”
O DIA:
Concessão para linhas de ônibus:
O transporte público é um dos setores mais problemáticos no caos urbano do Rio de Janeiro. A falta de integração com o Metrô, o preço do bilhete e a manutenção de concessões para as mesmas empresas são as principais reclamações contra o sistema de transporte coletivo da cidade.
Marcelo Crivella:
“Minha proposta para o setor de transportes é reorganizar as linhas de ônibus, principalmente as que levam ao centro da cidade. Deve ser dada prioridade às faixas seletivas, com ônibus articulados de grande capacidade de transporte de passageiros. Vamos racionalizar e licitar novas linhas de ônibus, para diminuir o caos no trânsito e permitir um transporte rápido e eficiente. E para aumentar a segurança e o conforto, temos que trabalhar para a modernização da frota de ônibus, através da implantação de sistema de câmeras de segurança, ar condicionado, sistemas de TV. Afinal, todos os usuários merecem conforto, qualidade e segurança, inclusive facilidade de acesso a quem se utiliza de cadeiras de rodas.”
O DIA
Servidores municipais:
Com mais de 140 mil servidores na folha de pagamento, entre ativos e inativos, a prefeitura sofre com a falta de pessoal em alguns setores e a pressão por reajustes nos salários, defasados ao longo dos anos. O baixo efetivo da Guarda Municipal e o alto número de servidores cedidos para órgãos municipais e federais são alguns dos problemas apontados.
Marcelo Crivella:
“Vamos implantar um programa de racionalização administrativa, faremos uma gestão comprometida com o combate à sonegação e à corrupção. Implantaremos a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, que proporcionará vantagens como o aumento considerável na arrecadação, diminuirá a burocracia e trará de volta para a cidade do Rio cerca de 8.000 empresas que se instalaram em paraísos fiscais das redondezas.”
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A íntegra com a participação dos outros candidatos você pode conferir no link abaixo.
Fiscais apreendem placas de Crivella, Solange e Paes em favela do Rio
RIO DE JANEIRO – Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro apreenderam, na tarde desta sexta-feira, cerca de 200 placas de propaganda dos candidatados à prefeitura do Rio Marcelo Crivella (PRB), Solange Amaral (DEM), Eduardo Paes (PMDB) e de alguns candidatos a vereador. Segundo os fiscais as placas estavam em situação irregular na favela Comunidade do Sapo, em Santíssimo, zona oeste da cidade.
Também foram retiradas propagandas da candidata a vereadora Carminha Jerominho, do PT do B, que haviam sido colocadas na Favela do Batan, em Realengo, mediante coação aos moradores, segundo denúncia da associação local.
A fiscalização foi realizada durante o lançamento da campanha “O voto é seu” que, de acordo com o Tribunal, visa “conscientizar a população quanto à inviolabilidade da urna eletrônica e o sigilo do voto”.
Na Favela do Batan, local onde uma equipe do jornal O Dia foi torturada em maio deste ano, os fiscais distribuíram quase mil cartilhas de orientações aos eleitores e afixaram cartazes da campanha do TRE nas fachadas de três imóveis que serviram de sede para a milícia que dominava a comunidade até junho deste ano.
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Como eu me proponho em colocar a verdade, nada mais que a verdade, estou aqui postando essa matéria do Último Segundo falando sobre placas irregulares, onde até meu candidato a prefeito está errado.
Parabéns ao TRE Rio pela iniciativa de trabalhar a conscientização da população das comunidades carentes.
E é isso mesmo, tudo que esteja fora do permitido LIMPA TUDOOOOOO!!!
