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Estados e municípios não precisam fazer leis sobre nepotismo, diz STF

Agosto 20, 2008 às 8:16 pm · Arquivado em política

Supremo proibiu nesta quarta a contratação de parentes nos três poderes.
Súmula vinculante que oficializará decisão será votada nesta quinta (21).


Municípios e estados não precisarão editar leis específicas para coibir a prática do nepotismo, afirmou nesta quarta-feira (20) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Ele foi o relator da matéria aprovada pelo STF que proíbe a contratação de parentes até o 3º grau em órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo o ministro, a orientação do Supremo descarta a criação de qualquer legislação que venha a tratar do tema, pois a artigo 37 da Constituição Federal já estabelece os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública direta e indireta dos poderes da União.

“Não é preciso que os municípios, os diferentes estados ou os diferentes poderes façam leis ou atos específicos para coibir o nepotismo. O Supremo está entendendo que a proibição do nepotismo decorre diretamente dos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência que constam do texto constitucional”, disse Lewandowski.

Na quinta-feira, os ministros irão definir o texto final da súmula vinculante que oficializará a proibição do nepotismo no país. De acordo com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, após a publicação da súmula qualquer condição que contrarie a decisão do Supremo estará violando a norma.


Para o ministro Carlos Ayres Britto, a proibição de nomear parentes valerá para toda a administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes. “É a confirmação de que não vale mais confundir ‘tomar posse no cargo’ com ‘tomar posse do cargo’, como se fosse um feudo, uma propriedade privada, um patrimônio particular”, afirmou.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL731112-5601,00-ESTADOS+E+MUNICIPIOS+NAO+PRECISAM+FAZER+LEIS+SOBRE+NEPOTISMO+DIZ+STF.html

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Sintomático especular sobre 2010 às vésperas das eleições de 2008?

Agosto 20, 2008 às 6:35 pm · Arquivado em política ·Tagged

Quanto a Eduardo Paes (PMDB-PTB-PP-PSL), é fato que foi alçado à condição de político por César Maia (que pretende impugnar sua candidatura e para quem vira a cara). No entanto, foi aclamado pela opinião pública somente na época da CPI dos Correios, no escândalo do mensalão, quando ainda era mais um raivoso jovem deputado federal tucano. O que mudou?

Ora, por mais que sua tendência seja de crescimento, Paes esbarra excessivamente em seu fisiologismo. De um lado, seu passado cesarista; de outro, o cabralismo e suas posturas cáusticas de enfrentamento ao tráfico e de apoio às milícias; e, ainda de outro, seu abraço lulista vira-casaca.

No entanto, é sua postura de interlocutor entre as diversas tendências políticas brasileiras que o fazem simpático ao eleitor, em contraste com a falida postura isolacionista dos Maia. Por isso que, se como candidato a prefeito não decolar para o segundo turno, certamente como sucessor de Cabral em 2010 é competitivo. Eduardo Paes é tendência, believe the hype.

Aliás, se alguém pretende cair em cima do Paes para cultivar a desconfiança do eleitor, é só perguntar sobre suas ambições políticas. Por ser o candidato de Cabral para o estado em 2010 –caso sua ambição à vice-presidência se mostrar viável de fato–, a pergunta que fica é se Paes, quando eleito à Prefeitura, abandonará o projeto Palácio Guanabara. É uma posição bastante delicada, principalmente se concluirmos que o carioca é dado a grandes dinastias.

O abandono de Paes do projeto Palácio Guanabara 2010, entretanto, pode ser jogo para Maia-Pai e Maia-Filho. Dizem as más línguas que Rodrigo Maia já pretende vir candidato ao governo do estado aproveitando a exposição do Maia-Pai candidato ao Senado. Diante desse quadro, não se sabe muito o que esperar de uma eleição com dois candidatos jovens e com o mesmo perfil de eleitorado. Nem Lula subiria gracejando no palanque de Paes, preocupadíssimo com a sucessão. Boa brecha para a volta dos Garotinhos?


A íntegra você encontra AQUI!!!

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O senador Marcelo Crivella lançou seu programa de governo nesta terça-feira

Agosto 20, 2008 às 1:40 pm · Arquivado em política ·Tagged

O senador Marcello Crivela lançou seu programa de governo nesta terça-feira, na Barra, onde prometeu o fim dos pardais e a redução do tempo de licenciamento para obras.

RIO – O candidato a prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB/PR/PSDC/PRTB) apresentou nesta terça-feira seu plano de governo para a cidade. O caderno de 90 páginas explica propostas do senador que serão implementadas caso ele seja eleito. De acordo com Crivella, as principais medidas são a redução do tempo de licenciamento para obras, concessão de alvarás em até 24 horas e a revisão dos valores do IPTU, que podem ser aumentados ou diminuídos, dependendo da localização do imóvel.

Projeto de Crivella não prevê licitação para linhas de ônibus

A licitação das linhas de ônibus que já circulam no Rio não está prevista no plano de governo de Crivella. Paralisada na Justiça por liminar obtida pelas empresas de ônibus, a licitação das linhas é um dos principais pontos de discordância entre os candidatos a prefeito. No capítulo sobre transportes, Crivella diz apenas que pretende “racionalizar e licitar novas linhas”, sem citar a situação das que já existem no Rio.

O candidato afirma, no documento, que se baseará no projeto do urbanista e ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner, contratado pelo sindicato das empresas de ônibus (Rio Ônibus) e pela Fetranspor para desenvolver um programa de modernização do sistema de transporte. As empresas apresentaram um projeto de Lerner à prefeitura como contrapartida para a renovação da concessão das linhas.

Crivella também apresenta como solução para os congestionamentos na cidade a construção de uma “rede de viadutos” que interligaria as linhas Vermelha e Amarela, a Ponte Rio-Niterói e o Centro da cidade. O senador diz que as obras poderão ser financiadas através de parcerias entre a prefeitura e os governos do estado e federal. No fim do tópico de oito linhas, conclui com uma exclamação: “Nunca mais teremos engarrafamentos nessa região!”. De acordo com o programa, os viadutos seriam erguidos por cima dos elevados já existentes.

Crivella disse também contar com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para usar os recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Entre as medidas do plano de governo do candidato, também estão a eliminação dos pardais e a substituição destes por redutores de velocidade. Ele afirmou que existe no Rio uma “indústria de multas”.

- Muitos deles (pardais) são oportunistas e a sinalização confunde motoristas que ora têm que andar a 80 quilômetros por hora, ora a 60, sem placas que indiquem a mudança. Mas a multa tem que ser paga – disse o senador.

Registros do Sistema de Controle de Infrações de Trânsito, da Secretaria Municipal de Transportes do Rio, mostram que o Nissan Sentra do senador, placa de São Paulo DUH-0501,

foi multado dez vezes nos últimos 12 meses. As multas somam 49 pontos, mais que o dobro de 20 pontos suficientes para provocar a suspensão da carteira de motorista

por um ano.

O senador, no entanto, apresentou aos jornalistas cópia de uma consulta que fez no site do Detran paulista, que apresenta “nada consta” para multas.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2008/mat/2008/08/19/crivella_apresenta_plano_de_governo_com_reducao_de_tempo_de_licenciamento_para_obras_fim_dos_pardais-547818196.asp

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