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agosto 26, 2008 / ASCOM

Crivella pode usar imagens do Lula no programa de TV

O advogado Márcio Vieira, defensor do candidato a prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB) informou que a Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o pedido de direito de resposta impetrado pelo candidato petista Alessando Molon contra seu cliente por usar imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa de televisão.

Segundo o juiz Fábio Uchoa, que julgou o caso, não ocorreu qualquer tipo de calúnia ou injúria que justificasse um direito de resposta. A decisão foi baseada no artigo 54 da lei 9.504/07 e do artigo 37 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 22718/08.


Márcio Vieira ressaltou que não houve participação de Lula na propaganda de Crivella, mas sim o uso de imagens públicas, o que não é proibido pela legistalação.


“A Justiça garantiu ao Crivella o uso de imagens que não representam participação, mas mostram a proximidade e o apoio do presidente Lula com o futuro prefeito da cidade”, explicou o advogado.

Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/17395+crivella+pode+usar+imagens+do+lula+no+programa+de+tv

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One Comment

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  1. Marcio Vieira / ago 26 2008 11:12 am

    Justiça reafirma direito de Crivella utilizar imagens de Lula.

    RIO – O advogado do candidato MARCELO CRIVELLA (PRB/PR/PSDC/PRTB), Marcio Vieira, informou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu mais uma vez garantir ao Senador MARCELO CRIVELLA o uso de imagens de LULA em sua propaganda para a Prefeitura do Rio. A decisão negou pedido de Solange Amaral (DEM) de impedir Crivella de fazer uso dessas imagens. A decisão anterior foi proferida contra igual pedido de Alessandro Molon (PT).
    Na nova decisão judicial apresentada na noite desta segunda-feira (25), o Juiz César Augusto da 8ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro atestou que a participação vedada pela legislação é a física e não aquela feita através de imagens. Afirmou, ainda, que o uso de tais imagens não afeta a igualdade entre os candidatos.
    As decisões tiveram como base o artigo 54 da Lei 9.504/07 (Lei das Eleições) e o artigo 37 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.718/2008 que trata das regras de propaganda política.
    O advogado comemorou a nova decisão que veio reforçar a sua tese de defesa, ressaltando que não houve participação de LULA na propaganda de seu cliente, pois, o uso de imagens públicas não representa nenhuma irregularidade e nem mesmo está vedado em lei.
    – Repito que, a Justiça ratificou a garantia já concedida ao CRIVELLA de usar imagens que não representam participação mas que mostram verdadeiramente a proximidade, a admiração e a confiança do presidente LULA com CRIVELLA. Isso vem confirmar a pública amizade e o grande respeito que existe entre LULA e o futuro prefeito de nossa cidade. – afirmou o advogado.

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