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agosto 28, 2008 / ASCOM

Idéias inovadoras de Crivella

Recebi hoje um informativo das propostas do Crivella, hoje e nos próximos dias vou publicar aqui!


Justiça fiscal, desburocratização e modernização administrativa:

IPTU

1- Reduzir as multas e juros moratórios do IPTU.
2- Reparcelar as dívidas do IPTU, na Dívida Ativa, em 180 parcelas.
3- Revisão e diminuição do valor do IPTU nas áreas onde ocorreram desvalorização dos imóveis.
4- Concessão de desconto de até 50% sobre o valor do IPTU, após a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, o que vai permitir aos cidadãos que exigirem esta nota acumularem valores para abater no IPTU.

Quanto mais Nota Fiscal Eletrônica você pedir, menos IPTU vocÊ pagará.

5- Extinguir a renovação da Taxa de Inspeção Sanitária.

ISS

6- Rever a Alíquota de ISS das instituições de ensino, reduzindo de 5% para 2%; Iniciar estudos para redução de alíquotas para outras atividades de interesse econômico e social.
7-Desburocratização nos licenciamentos da Prefeitura:
Alvará de licença será concedido em 24hs.
Licença de Obra Particular e Licença Sanitária, serão concedidas em até 10 dias.
Licença de Meio Ambiente será concedida no prazo de até 30 dias.
As exigências terão prazo de 180 dias para serem cumpridas.

Amanhã postarei mais propostas do senador Marcelo Crivella!

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