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setembro 24, 2008 / ASCOM

Liminar proíbe, mas UPAs aparecem no programa de Paes

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) mais uma vez apareceram no programa eleitoral do candidato do PMDB à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes. Na propaganda veiculada ontem à noite, a UPA da Tijuca foi o destaque, mesmo após a decisão, em caráter liminar, proibindo o candidato de exibir imagens de programas ou obras do governo do estado.

A decisão do juiz Cezar Augusto Rodrigues da Costa deferiu o pedido da coligação “Vamos Arrumar o Rio”, do candidato Marcelo Crivella (PRB), e proibiu Paes de utilizar imagens em que apareça diante de símbolo do governo estadual, ou mesmo imagens de serviços prestados pelo governo, como as UPAs. Em caso de descumprimento da decisão, o candidato está sujeito a uma multa de R$ 35 mil. A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que Paes já foi notificado, e que o processo, já com a defesa anexada, encontra-se com o Ministério Público Eleitoral, que o devolverá ao juiz ainda hoje. A sentença sai em 24 horas.

A assessoria jurídica do candidato informou que a decisão em primeira instância proíbe apenas que o brasão do governo do estado apareça no programa. Segundo a assessoria, Paes também não pode aparecer pedindo votos dentro das UPAs, pois estaria sujeito a multa, como aconteceu com o candidato Marcelo Simão (PHS) em São João de Meriti.

Fonte: www.sidneyrezende.com

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