Lula assina projeto que transforma corrupção em crime hediondo
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira projeto de lei que transforma a prática de corrupção na administração pública em crime hediondo. O projeto será submetido ao Congresso.
Segundo Lula, é forte na sociedade a ideia de impunidade. “É que as pessoas percebem que um cara que rouba um pãozinho vai preso e um cara que rouba 1 bilhão não vai preso. Isso está muito forte na cabeça das pessoas”, disse Lula em discurso durante cerimônia pelo Dia Internacional contra a Corrupção.
Lula disse ainda que a corrupção é algo difícil de descobrir.
“Às vezes, o corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, é aquele cara que mais fala contra a corrupção, é aquele cara que mais denuncia, porque ele acha que ele não vai ser pego”, afirmou o presidente, prevendo que levará o projeto também ao G20 (grupo dos países ricos e emergentes).
Os crimes que passariam a ser classificados como hediondos (sem direito a fiança e indulto) são os de concussão (usar a função para pedir dinheiro ou vantagem), peculato (apropriação ou desvio de valores ou bens por servidor), corrupção ativa e passiva.
As penas para esses crimes passam a ser de 4 a 12 anos de prisão para o servidor comum. Para as altas autoridades (presidente, governador, prefeito, entre outros) as penas variam entre 8 e 16 anos.
Hoje, a legislação prevê detenção de 2 a 12 anos indiscriminadamente. Apenas no caso de concussão, a pena máxima prevista atualmente é de 8 anos. O projeto também amplia o período de prisão temporária.
(Reportagem de Ana Paula Paiva)
Jango, uma grande injustiça!
Golpe de 64, não quero falar muito dele hoje, mas preciso citar.
Esse golpe articulado por forças externas, por oposicionistas e pela mídia tendenciosa, defendido por alguns como revolução, deu como herança ao Brasil uma ditadura militar que reprimiu a sociedade, antes livre, antes com um presidente com idéias revolucionárias, mas um brasileiro que amava seu país e queria o bem para todos!
Jango foi para o exílio, poderia e tinha o direito de permanecer presidente e no Brasil, já que na época era adotada a eleição solteira e, mesmo sendo vice da chapa de Lott ganhou para vice que no mesmo pleito o escolhido para presidente numa estratégia de marketing excelente: o vergonhoso Jânio Quadros.
Mas Jango prefiriu preservar o país de uma guerra civil, tanto ele quanto o povo que foi para a marcha da família (contra ele) não sabia o que estava reservado para o povo brasileiro.
O Brasil viveu uma época que muitos tentam apagar, mas ainda há quem lute para que seja esclarecida toda a história desse período obscuro, dos que estavam aqui e sumiram por seus ideais e por aqueles que estavam no exílio, como Jango, que muitas questões precisam de esclarecimento.
Conheça o Instituto João Goulart e entenda da minha admiração por um homem que não tive o prazer de conhecer, mas que defendo, por pesquisar, e por ver que suas idéias eram viáveis. O Brasil estaria, sem dúvida alguma, muito melhor do que hoje com todas as melhorias conquistadas no governo Lula.
Lá você vai conhecer homens, herdeiros de Jango, que estão lutando por justiça, para que a história de João Goulart não seja esquecida, que a verdade seja de conhecimento geral. Eles farão história no Brasil, quiça, um dia eu creio que um deles possa vir a ser presidente do Brasil e gozar da república democrática de hoje que infelizmente Jango foi impedido de viver.
Jango morreu, mas vive!
Creio na revolução do pensamento! Uma revolução que me proponho a lutar, para que todos venham e marchem mais uma vez pela legalidade, hoje de uma forma mais livre, mas necessária nesse momento que temos muitos jovens alienados que não sabem o que é luta por um ideal.
Viva Jango! Dedico esse post a família Goulart e em especial ao Christopher, Marcos e João Vicente.
Jango: 33 anos sem ele.
Há trinta e três anos cala-se a voz de Jango!
Cala-se sua voz física, através de sua morte programada por uma conspiração dos serviços secretos do Brasil, Uruguai, Argentina e Estados Unidos, em uma reunião realizada em setembro, em Montevidéu na “base Arenales”. Era uma espécie de bunker secreto onde operavam as diligências do terrorismo de Estado, onde em reunião privada os Sres. Gral. Queirolo, chefe da inteligência do exército uruguaio, Frederick Latrash, “chief of station da CIA” para o Rio de La Plata (Uruguai e Argentina), o delegado Sergio Fleury do DOI-CODI a mando da ditadura brasileira, o grupo paramilitar que conduzia a operação “Escorpião” até aquele momento de monitoramento e o “Capitán Adônis”, médico legista uruguaio responsável pela manipulação de venenos vindos da operação “Andréa” cujo verdadeiro nome era Dr. Carlos Milles. Ele que manipularia o cianureto de potássio, produzido no Chile na casa de Lo Naranjo, em Cullo, Chile, pelo químico da DINA “Hermes Berríos”, junto com Michael Townley, assassino de Letellier e hoje protegido pelo governo americano, veneno este entregue por Latrash para o prosseguimento da operação “Escorpião”, agora transformada de monitoramento para extermínio.
Continuamos hoje a escutar a sua voz!!!
Seu exemplo transforma-se em caminho a ser seguido e estudado pela academia neste momento tão singular da perda de valores éticos e morais pelo qual atravessa o nosso país, de vídeos, gravações, processos públicos que atingem todos os poderes da Nação, executivos, legislativos e judiciários, de tão mau exemplo para as novas gerações descrentes dos políticos e sem esperanças ao não conhecerem o passado dos que, como Jango tombou no caminho da liberdade, democracia e justiça social.
A Nação, que demorou quarenta e quatro anos para anistiar Jango, agora demora o seu judiciário em tomar iniciativas concretas de soberania e vontade política de tocar adiante o pedido de investigação feito pelo IPG-Instituto Presidente João Goulart, da abertura de acão civil pública, para citar esses cidadãos americanos como Latrash e Townley, para que deponham diante de um juiz brasileiro sobre a morte do único presidente constitucional de nosso país que ainda não teve as honras de chefe de Estado, tornando-se o único presidente legalista a morrer no exílio em nome das liberdades individuais e coletivas que a democracia e justiça social exigem, até com a morte daqueles que permanecem incólumes diante da história da Pátria.
Mais uma vez torna-se necessário o clamor da soberania nacional de não temer os EEUU e fazer as reivindicações de auditivas destes personagens tenebrosos dos anos setenta que se abrigam sob a proteção do Estado imperialista.
Outros países já abriram investigações neste sentido.
A Suprema Corte de Justiça do Chile colocou em forma exclusiva um magistrado com poderes específicos para investigar a morte de seu ex-presidente Eduardo Frei Montalva morto através de uma sopa de bactérias quando se operou no Chile de uma hérnia estomacal, também praticados por compostos fabricados pelo “Hermes” Berríos, morto pelo próprio Pinochet, anos depois como queima de arquivo num balneário perto de Montevidéu, Uruguai.
A Argentina já colocou em prisão seus ex-ditadores e presidentes militares Videla, Galtieri e outros altos militares que praticaram crimes de “lesa humanidade”, tais como seqüestros, assassinatos premeditados, tortura e desaparecimentos seletivos.
O pequeno Uruguai, já nos deu também o exemplo de colocar na prisão seus ex-presidentes “Goyo Alvarez” e Juan Maria Bordaberry, pelos mesmos crimes de seus comparsas argentinos.
A nós nos resta continuar ouvindo o clamor da justiça histórica que se faz necessária ao esclarecimento definitivo da morte de nosso Presidente João Goulart!
A nós nos resta continuar exigindo a conduta seria e responsável de nossas autoridades para que este país não seja visto como inoperante diante das condutas que devem ser tomadas nesta investigação. Inclusive da citação das ex-autoridades americanas que estiveram envolvidas em terrorismo de Estado contra os países da América do Sul nos anos sessenta, setenta e oitenta.
Eles tiveram sim os Dan Mitrione da vida. Eles tiveram sim responsabilidades intervencionistas e criminais contra a vida de nossos líderes de todas as nacionalidades latino-americanas.
Nestes 6 de dezembro, há trinta e três anos nos levaram Jango de nosso convívio, mas não nos levaram a força do seu exemplo de dignidade e conduta que é a morte no exílio em prol da liberdade e democracia!
Mas não vamos esquecer o que temos que esclarecer!
Vamos de cabeça erguida continuar com os exemplos de liberdade e de soberania que conquistamos através de seu exemplo, de sua vida, de sua conduta e por que não reverenciar também a sua morte a serviço da emancipação brasileira.
Morrer pela Pátria não é pouca sorte!
Jango está entre eles!
João Vicente Goulart.
Diretor do IPG-Instituto Pte. João Goulart.
Dia internacional da luta contra a AIDS
Bem o título já diz!
Depois eu volto,tenho que me organizar porque aamnhã viajando pra trabalhar!
Beijos
80 000 acessos!!!!
Bem o blog daqui a pouco tá chegando nos 80 000 acessos !!! Uhulll!!!
Não é minha intenção, minha intenção é externar tudo que vejo, que sinto e que sei… enfim, mas tem gente que lê, ou entra por engano, não sei…
Mas é isso parabéns pra mim rsrs E vai mudar tudo aqui quando os 80 000 chegarem!
Beijos e até a próxima polêmica!
Padre pode! “Padre torrou R$ 14 milhões da igreja”
Rio – Auditoria nas contas da Arquidiocese do Rio de Janeiro mostrou que, nos 16 meses em que controlou as finanças e os bens da Igreja no município, o padre Edvino Alexandre Steckel torrou R$ 14 milhões em despesas desnecessárias ou não justificadas. A devassa nos gastos foi determinada, em maio, pelo arcebispo Dom Orani João Tempesta, logo depois do ‘Informe do DIA’ revelar a compra de um apartamento de luxo para servir como residência, no Rio, do antigo arcebispo, Dom Eusébio Scheid.
Foi na gestão de Dom Eusébio, que deixou a Arquidiocese em abril, que padre Edvino assumiu o comando do dinheiro da Igreja. Ele acabou demitido do cargo de ecônomo da Arquidiocese e de diretor da Rádio Catedral no dia seguinte à publicação da notícia sobre a compra do apartamento. Localizado na Avenida Ruy Barbosa, de frente para a Praia do Flamengo, um dos endereços mais nobres da cidade, o imóvel custou R$ 2,2 milhões e foi adquirido em dezembro do ano passado.
Além de comprar o apartamento, padre Edvino determinou reformas em andares do Edifício João Paulo II, sede da Arquidiocese, que consumiram muito dinheiro. Como O DIA noticiou em maio, o então ecônomo também adquiriu móveis de luxo para decorar sua sala e dois carros importados do modelo Jetta, cada um deles avaliados, na época, em R$ 85.600. Um dos carros era usado por ele; o outro, por Dom Eusébio. O padre teve que devolver seu carro, que foi vendido. Mas o arcebispo aposentado ficou com o veículo. Um dos sofás de sua sala custou R$ 21.200CORTE NAS PASTORAIS
A investigação concluiu que, para bancar as despesas, padre Edvino usou todos os recursos disponíveis, inclusive o dinheiro reservado para reformas emergenciais em igrejas da cidade. A gastança impediu a reforma do edifício comercial na Rua São José, no Centro, que representa uma das maiores fontes de receita da Igreja. Responsável pela demissão de 67 funcionários da Arquidiocese, padre Edvino também cortou recursos das pastorais — instituições que atuam na área social — e determinou que todas deixassem o Edifício João Paulo II. A revelação dos gastos fez com que houvesse uma queda nas doações de fiéis para a Igreja.O apartamento da Ruy Barbosa está fechado. Logo após a compra, padre Edvino começou uma grande reforma no imóvel: pisos e até janelas chegaram a ser retirados, paredes acabaram demolidas. Quando a negociação foi revelada, a Arquidiocese — já sob o comando de Dom Orani — determinou a paralisação das obras. As janelas foram cobertas com madeira e, segundo os porteiros, ninguém tem ido ao apartamento, que será vendido. Só com o pagamento do condomínio, a Igreja gasta cerca de R$ 2 mil mensais. O IPTU do imóvel é de R$ 8.090,07. Em maio, O DIA mostrou que a Arquidiocese pagou pelo apartamento um valor superior ao de mercado.Distância das festas depois da demissãoDemitido, padre Edvino voltou a rezar missas na Igreja Nossa Senhora do Parto, no Centro. A igreja fica no térreo do prédio da Rua São José que deixou de ser reformado por falta de recursos. Ele também mudou seus hábitos e deixou de ser uma presença constante em ambientes requintados da cidade.Padre Edvino, de 42 anos, frequentava bons restaurantes e era conhecido por gostar de roupas caras: suas camisas eram feitas pelo mesmo alfaiate responsável pela confecção dos fardões da Academia Brasileira de Letras.Doutor em História da Igreja, o padre tinha bom trânsito entre políticos. Em 2005, chegou a ciceronear um grupo de vereadores numa viagem a Roma. Em 2004, recebeu o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio, proposto pela vereadora Rosa Fernandes (DEM). Em março de 2008, foi agraciado com a Medalha Tiradentes da Assembleia Legislativa — a indicação foi do deputado Rodrigo Dantas (DEM).
Em agosto de 2008, três bispos do Estado do Rio foram ao núncio apostólico — representante do Vaticano no Brasil — para se queixar dos problemas que ocorriam na Arquidiocese carioca.
Arcebispo centraliza investigação
O futuro de padre Edvino está nas mãos de Dom Orani João Tempesta, que centralizou todas as informações sobre o caso. Para evitar vazamentos, o arcebispo dividiu as investigações — um grupo não sabe o que o outro apurou. Apenas ele, que recebeu os relatórios um mês depois da revelação do caso do apartamento, detém todas as informações. Dom Orani tem se recusado a falar sobre o assunto. Abordado pela reportagem de O DIA, disse que só tratará do assunto depois que considerar o episódio encerrado.O caminho mais provável é fazer com que padre Edvino responda a um processo no Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese. O processo seria baseado na parte penal do Código Canônico, que rege o funcionamento da Igreja Católica. Uma eventual punição pode retirar de padre Edvino o direito de exercer suas funções sacerdotais. O processo depende de Dom Orani.O silêncio do arcebispo tem explicação: os problemas respingam em Dom Eusébio Scheid, que, mesmo aposentado, ocupa um lugar superior ao de Dom Orani na hierarquia católica. O ex-arcebispo é cardeal, um “príncipe” da Igreja, cargo só inferior ao do Papa. Como cardeal, tem o direito de votar, até completar 80 anos, numa eventual escolha de Papa. Dom Eusébio nomeou padre Edvino para seus cargos na Arquidiocese. Ambos são sócios da Associação de Solidariedade Justiça e Paz, que fundaram em junho de 2006. De acordo com o estatuto da ASJP, Dom Eusébio é presidente da entidade; padre Edvino, diretor geral: os cargos são vitalícios. A ASPJ é responsável pelo cartão de crédito Solidariedade Católica, lançado pelo cardeal, em dezembro de 2006, na Feira da Providência.O cartão chegou a ser anunciado como resultado de um convênio da Arquidiocese e o Bradesco: parte do valor das anuidades iria para obras sociais da Igreja no Rio. Mas, como o ‘Informe do DIA’ revelou em setembro de 2008, o cartão é ligado à ASPJ. No estatuto da Associação não há qualquer obrigação de repasse de recursos para obras da Arquidiocese do Rio. Após a demissão de padre Edvino, o site da ASPJ saiu do ar e a entidade foi impedida de continuar a funcionar no Edifício João Paulo II. Mas, segundo a Receita Federal, a Associação ainda tem como sede o prédio da Arquidiocese, que fica na Glória.
Fonte: O Dia ONLINE e copiado do Folha Republicana. Net
Blogs, anonimato e a Constituição Federal
5 – Frases RIO – O Google foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais a um diretor acadêmico da Faculdade de Minas (Faminas), de Muriaé, por conta de textos ofensivos publicados em um blog. O professor incluiu o Google em sua ação pois os autores das ofensas não se identificavam e o blog em questão era hospedado no Blogspot, serviço disponibilizado pela empresa norte-americana.
Segundo o professor, as hostilidades tiveram início em fevereiro de 2008, após a demissão de um coordenador do curso de Serviço Social. A partir de então, um grupo de estudantes passou a disponibilizar em um blog textos de conteúdo ofensivo. Na sentença não são identificados o nome do professor ou o endereço do blog.
Em julho de 2008, o juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 3ª Vara Cível de Muriaé, determinou que o Google retirasse oito páginas do blog, nas quais havia ofensas diretas ao professor, sob pena de multa de R$ 500. A sentença final veio em agosto do mesmo ano, quando o mesmo juiz condenou a Google a indenizar o acadêmico em R$ 20 mil, por danos morais.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo criado por seus usuários, mas a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação .
No entendimento da desembargadora Cláudia Maia, relatora do recurso, “à medida que a provedora de conteúdo disponibiliza na internet um serviço sem dispositivos de segurança e controle mínimos e, ainda, permite a publicação de material de conteúdo livre, sem sequer identificar o usuário, deve responsabilizar-se pelo risco oriundo do seu empreendimento”.
A relatora destacou ainda um trecho da sentença do juiz de Muriaé, em que ele afirma questiona o fato do Google não fornecer o nome e IP de quem criou o blog ofensivo: “o anonimato garantido pela Google lhe é muito conveniente, posto que ao saberem que qualquer pessoa pode fazer qualquer comentário na internet, seja através de ‘blogs’, seja através de ‘orkut’, mais e mais internautas acessaram as páginas e sites da ré, fazendo com que seus lucros aumentassem”.
O juiz citou ainda o artigo 5º da Constituição Federal, que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
“A proibição ao anonimato é ampla, abrangendo todos os meios de comunicação, mesmo as mensagens na internet. Não pode haver, portanto, mensagens apócrifas, injuriosas, difamatórias ou caluniosas. A Constituição veda tal anonimato para evitar a manifestação de opiniões fúteis, infundadas, somente com o intuito de desrespeito à vida privada, à intimidade, à honra de outrem, o que ocorreu no caso em questão”, concluiu o juiz.
Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e Francisco Kupidlowski acompanharam o voto da relatora. O Google não se pronunciou sobre o caso pois ainda não foi notificado da decisão.
http://arqocx.blogspot.com/2009/02/blogs-anonimato-e-constituicao-federal.html
5 – Frases RIO – O Google foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais a um diretor acadêmico da Faculdade de Minas (Faminas), de Muriaé, por conta de textos ofensivos publicados em um blog. O professor incluiu o Google em sua ação pois os autores das ofensas não se identificavam e o blog em questão era hospedado no Blogspot, serviço disponibilizado pela empresa norte-americana.
Segundo o professor, as hostilidades tiveram início em fevereiro de 2008, após a demissão de um coordenador do curso de Serviço Social. A partir de então, um grupo de estudantes passou a disponibilizar em um blog textos de conteúdo ofensivo. Na sentença não são identificados o nome do professor ou o endereço do blog.
Em julho de 2008, o juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 3ª Vara Cível de Muriaé, determinou que o Google retirasse oito páginas do blog, nas quais havia ofensas diretas ao professor, sob pena de multa de R$ 500. A sentença final veio em agosto do mesmo ano, quando o mesmo juiz condenou a Google a indenizar o acadêmico em R$ 20 mil, por danos morais.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo criado por seus usuários, mas a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação .
No entendimento da desembargadora Cláudia Maia, relatora do recurso, “à medida que a provedora de conteúdo disponibiliza na internet um serviço sem dispositivos de segurança e controle mínimos e, ainda, permite a publicação de material de conteúdo livre, sem sequer identificar o usuário, deve responsabilizar-se pelo risco oriundo do seu empreendimento”.
A relatora destacou ainda um trecho da sentença do juiz de Muriaé, em que ele afirma questiona o fato do Google não fornecer o nome e IP de quem criou o blog ofensivo: “o anonimato garantido pela Google lhe é muito conveniente, posto que ao saberem que qualquer pessoa pode fazer qualquer comentário na internet, seja através de ‘blogs’, seja através de ‘orkut’, mais e mais internautas acessaram as páginas e sites da ré, fazendo com que seus lucros aumentassem”.
O juiz citou ainda o artigo 5º da Constituição Federal, que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
“A proibição ao anonimato é ampla, abrangendo todos os meios de comunicação, mesmo as mensagens na internet. Não pode haver, portanto, mensagens apócrifas, injuriosas, difamatórias ou caluniosas. A Constituição veda tal anonimato para evitar a manifestação de opiniões fúteis, infundadas, somente com o intuito de desrespeito à vida privada, à intimidade, à honra de outrem, o que ocorreu no caso em questão”, concluiu o juiz.
Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e Francisco Kupidlowski acompanharam o voto da relatora. O Google não se pronunciou sobre o caso pois ainda não foi notificado da decisão.
Proibição do anonimato aos jornalistas
SÓ PRA RELEMBRAR
O Senado aprovou nesta terça-feira o fim das restrições à internet no período de campanhas eleitorais. Os parlamentares aprovaram emenda que libera a atuação de sites jornalísticos, blogs e sites de relacionamentos durante as campanhas, mas mantém apenas duas limitações à rede de computadores durante as eleições –a proibição do anonimato aos jornalistas e a garantia de direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u624478.shtml
