ARQUIVO NACIONAL – CONTAGEM REGRESSIVA

Faltam 44 dias

Prazo final de encaminhamento para a Câmara dos Deputados de um projeto de Lei apresentando soluçoes para a nossa situação da composição da remuneração.

Faltam 180 dias

Encontro agendado pelo ministro José Eduardo Cardozo (ele pediu um ano) para avaliação de sua gestão em relação ao AN.

A seguir apresento carta que encaminhei ao ministro.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo

Eu, Nei Inacio da Silveira, servidor do Arquivo Nacional, venho respeitosamente expor minhas expectativas de ver resolvida a situação da composição remuneratória dos servidores desta instituição, considerando o que se segue.

No dia 12 de janeiro do corrente ano V. Ex.ª realizou uma visita ao Arquivo Nacional por conta do retorno da instituição a estrutura do Ministério da Justiça. Nesta ocasião a comitiva ministerial recebeu muitas informações sobre a instituição, de modo a propiciar a possibilidade de uma visão geral em que o AN se encontra sobre vários aspectos.

Faço nesta oportunidade algumas considerações do encontro da comitiva com os servidores, representantes da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – Assan, e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, que se deu no auditório.

Neste encontro foram abordados vários assuntos de interesse dos servidores, e também, lhe foi entregue uma pauta de reivindicações. O assunto de maior relevância desta pauta refere-se à situação da composição da remuneração dos servidores, que tem nas gratificações temporais um peso de mais de 60%, podendo ser retiradas a qualquer tempo por atos administrativos, e tendo como agravante o fato das mesmas não serem consideradas para efeito de aposentadoria.

Na sua fala ficou claro que V. Ex.ª considera como fundamental para a administração a implementação de um plano de carreiras, e faria esforços neste sentido. Consideramos como um compromisso as suas afirmações, e contamos que as mesmas sejam cumpridas. É certo que V. Ex.ª pediu um prazo de 1 ano para que pudéssemos avaliar os resultados. E neste sentido, gostaria de alertá-lo para um detalhe de suma importância. O GT criado para tratar da situação da composição da remuneração, entre outros assuntos, não apresentou resultados satisfatórios que aponte para que sejam resolvidas as situações aqui relatadas, e as questões da possibilidade da mudança da natureza jurídica, a reestruturação da instituição, e um novo modelo de gestão para o AN, tem sido uma tônica nas reuniões do GT. Entretanto, é urgente medidas para solucionar a questão da remuneração dos servidores. Isto porque o prazo para que no ano de 2012 possamos ver esta questão resolvida, se encerra no dia 31 de agosto. Se não houver no congresso pelo menos um projeto de lei encaminhado pelo executivo sobre este assunto, não teremos no próximo ano a solução deste problema.

Para concluir esta primeira comunicação, quero lhe dizer que gostaria muito de poder lhe agradecer no dia 12 de janeiro de 2012, data que V. Ex.ª agendou para o nosso encontro de avaliação, pela solução desta situação injusta que se arrasta e se aprofunda por anos seguidos no AN. Podermos assim fazer uma avaliação positiva de sua gestão com relação ao problema aqui apresentado.

Iniciamos aqui uma contagem regressiva para ver estas situações encaminhadas e resolvidas. O primeiro prazo é o dia 31 de agosto de 2011, faltam 45 dias. O segundo prazo é 12 de janeiro de 2012, faltam 181 dias.

Respeitosamente,

Nei Inacio da Silveira
(21) 9606-3147